Assessoria Jurídica da SBOT é prestada à Diretoria da entidade, e seu foco de atenção é a consultoria sobre todas as demandas internas, compreendendo a esfera jurídica e ética médica.
A área do contencioso, quando necessária para a defesa e proposição de processos judiciais da SBOT, é realizada pelo escritório de advocacia Camargo e Campos Advogados Associados, que presta serviços jurídicos à entidade. Os associados também são orientados em questões relacionadas ao exercício profissional pelo escritório Valério Ribeiro Advocacia.
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(ADAPTADO às RESOLUÇÕES NORMATIVAS N.os 363, 364 e SÚMULA 26 DA ANS) PGlmcmFtZSBzcmM9Imh0dHBzOi8vZG9jcy5nb29nbGUuY29tL3ZpZXdlcj9lbWJlZGRlZD10cnVlJnVybD1odHRwOi8vNDUuNTUuODIuMjAxL3Nib3Qvd3AtY29udGVudC91cGxvYWRzLzIwMTgvMTEvQ09OVFJBVE8tREUtUFJFU1RBQ8ynQcyDTy1ERS1TRVJWSUPMp09TLU1FzIFESUNPUy1TdcyBbXVsYS0yNi1Nb2RlbG8ucGRmIiBzdHlsZT0id2lkdGg6MTAwJTsgaGVpZ2h0Ojc4MHB4OyBib3JkZXI6IG5vbmU7Ij48L2lmcmFtZT4=
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