Assessoria Jurídica da SBOT é prestada à Diretoria da entidade, e seu foco de atenção é a consultoria sobre todas as demandas internas, compreendendo a esfera jurídica e ética médica.
Os associados também são orientados, sempre em relação ao exercício profissional. A área do contencioso, quando necessário para a defesa e proposição de processos judiciais, tanto para a SBOT quanto para os membros, é realizada por um escritório de advocacia parceiro, o Camargo e Campos Advogados Associados.
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A declaração de conflitos de interesses
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A autonomia do médico
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Contrato de Prestação de Serviços Médicos
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