Medida prevê avaliações durante a graduação e condiciona o registro profissional à comprovação de proficiência, com foco na qualidade da formação médica e na segurança dos pacientes.
O Senado Federal aprovou, no dia 15 de outubro, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina no Brasil. O texto, aprovado também pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
Pelas regras aprovadas, os estudantes de medicina serão submetidos a três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. Para obter o registro profissional, será necessário alcançar um nível mínimo de proficiência, calculado com base no desempenho acumulado nas três etapas, com maior peso para a última avaliação.
A iniciativa amplia o debate sobre a qualidade da formação médica no país, ao estabelecer critérios nacionais de avaliação dos conhecimentos, habilidades e competências necessários ao exercício profissional. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Dr. Miguel Akkari, a qualificação dos futuros médicos está diretamente relacionada à qualidade da assistência prestada à população.
“A qualidade da formação médica é um compromisso fundamental com a saúde da população. Estabelecer mecanismos de avaliação que assegurem competências mínimas para o exercício da profissão contribui para fortalecer a medicina brasileira e, principalmente, garantir mais segurança aos pacientes”, destaca Akkari.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data, assim como os médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente, permanecerão submetidos às regras anteriores.
Além da avaliação individual dos estudantes, o texto aprovado estabelece mecanismos de acompanhamento da qualidade dos cursos de medicina. As instituições poderão ser submetidas a processos de supervisão em caso de desempenho insatisfatório, e os resultados consolidados do exame deverão ser divulgados anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
O exame também terá papel na identificação de deficiências na formação acadêmica, contribuindo para o aprimoramento das instituições de ensino e para o fortalecimento dos critérios de qualidade na educação médica.
Na avaliação do presidente da Comissão de Dignidade e Valorização Profissional da SBOT, Dr. Adalto Lima., a medida também reforça a importância de uma formação consistente para o reconhecimento e a valorização da profissão.
“A valorização da profissão médica começa por uma formação sólida, responsável e comprometida com a excelência. A adoção de critérios de proficiência contribui para assegurar que os novos profissionais estejam preparados para os desafios da prática médica, fortalecendo a credibilidade da profissão e a confiança da sociedade”, afirma Lima.
A proposta também prevê regras para a formação prática nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de disposições relacionadas à residência médica e à revalidação de diplomas obtidos no exterior.
A medida ainda depende de sanção presidencial.
Para conhecer todos os detalhes da proposta, os critérios de avaliação e as demais mudanças previstas, acesse a notícia completa no site do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
21 de outubro de 2026 • 09:12
