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SBOT auxilia em aprovação de Projeto de Lei que favorece profissionais liberais

By |2020-07-30T16:45:13-03:0030/07/2020|Notícias|

O Projeto de Lei 2424/2020, tramitado no Senado Federal e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras horas de hoje, dia 30 de julho, propicia uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores, médicos, arquitetos, entre outros, exceto participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza.

A matéria, que ainda vai à sanção presidencial, foi posta em prática em um contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, devido à situação de instabilidade que se faz presente por conta da pandemia do novo Coronavírus. Sendo assim, verifica-se uma situação de fragilidade econômica sobre agentes autônomos, e a linha de crédito favorecerá a manutenção desses indivíduos.

Esse recurso, criado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), possui características como taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic (taxa básica de juros, atualmente em 2,25% ao ano) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Os profissionais, sejam de nível técnico ou superior, que buscarem a linha de crédito poderão solicitar empréstimos em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. Contudo, a quantia limite máxima que pode ser pedida está definida em R$100 mil por pessoa.

Por conta da certa urgência que pairava sobre essa situação, o relator do projeto, Deputado João Roma (Republicanos-BA), sugeriu a aprovação do texto sem passar por mudanças, evitando nova votação pelos senadores. A participação da SBOT neste caso foi realizada pelo presidente Glaydson Godinho, que ficou à frente de parte da articulação política necessária para realização do Projeto de Lei.

Segundo o presidente da Comissão de Dignidade e Defesa Profissional da SBOT, Fernando Ribeiro, a estruturação da linha de crédito será “importante ao ortopedista que atue exclusivamente como profissional liberal, sem outras fontes de renda e em dificuldades”. Além disso, ele complementa sua visão sobre esse assunto dizendo que, em momentos de dificuldade, ajuda em crédito é sempre bem-vinda, e relembra que essa vitória para os ortopedistas só foi possível por conta do esforço pessoal do presidente Glaydson Godinho.

Para ter mais informações e acesso ao texto do Projeto de Lei por completo, basta acessar este link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6771340FF22463A50233970159446856.proposicoesWebExterno2?codteor=1917625&filename=Tramitacao-PL+2424/2020&utm_term=Camara+aprova+projeto+que+cria+linha+de+credito+para+profissionais+liberais&utm_campaign=NK+Consultores&utm_source=e-goi&utm_medium=email

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