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Entidades divulgam manifesto a todos brasileiros

By |2021-10-26T10:51:16-03:0026/10/2021|Notícias|

A Associação Médica Brasileira (AMB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Promotoria da Saúde de São Paulo divulgaram um manifesto em defesa da cobertura estabelecida em lei aos pacientes e usuários de planos de saúde.

A Constituição Federal assegura que todos tenham acesso aos tratamentos de saúde, a Lei de Planos de Saúde determina assim que que todos os tratamentos das doenças incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) são de cobertura obrigatória. Todos brasileiros podem tratar suas doenças, se essas estiverem listadas pela OMS, sem nenhuma restrição, exceto as previstas na Lei.

A ANS modifica o chamado Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde, lista que é um parâmetro mínimo desde suas edições iniciais nos anos 2000. No manifesto, as entidades entendem que, nos últimos 20 anos as negativas de cobertura baseadas na ausência de determinado procedimento no rol têm sido majoritariamente caracterizadas como abusivas.

Demonstram seu descontentamento com a mudança, pois entendem que isso coloca em risco a assistência adequada à saúde dos pacientes e a autonomia dos médicos, que são as únicas autoridades sanitárias com prerrogativa para determinar o melhor tratamento para cada pessoa.

Em nota as entidades escrevem, “operadoras não podem dizer não à cobertura quando seus beneficiários mais precisam – ou seja, quando necessitam se submeter a um tratamento ou procedimento indicado pelo médico. As entidades signatárias desse manifesto alertam para o risco de grave retrocesso na rede de saúde suplementar, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) altere o entendimento histórico sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS”.

Pela defesa da manutenção do entendimento histórico da Corte as entidades signatárias:

  • Confiam que o Poder Judiciário, cumprindo seu papel institucional de garantia de justiça social e regras justas, continuará protegendo os pacientes-usuários de planos de saúde e a autonomia dos médicos – as únicas autoridades sanitárias capazes de determinar a pertinência de um tratamento ou procedimento;
  • Defendem que o rol de cobertura da ANS é um parâmetro mínimo que deve ser entendido como exemplificativo;
  • Alertam para o retrocesso e o efeito desastroso que a limitação de cobertura pode ter sobre os consumidores nos momentos de maior necessidade, em que se encontram especialmente desprotegidos e vulneráveis diante do poder das operadoras.

Confira na íntegra: https://amb.org.br/noticias/manifesto-de-alerta-aos-brasileiros/

Também são signatárias e apoiam o Manifesto:

Associações Médicas Estaduais
Associação Catarinense de Medicina
Associação Médica de Brasília
Associação Médica de Minas Gerais
Associação Médica de Pernambuco
Associação Médica de Roraima
Associação Médica de Tocantins
Associação Médica do Mato Grosso do Sul
Associação Médica do Paraná
Associação Médica do Rio Grande do Sul
Associação Paulista de Medicina
Sociedade Médica de Sergipe
Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro
Sociedades de Especialidades Médicas
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Associação Médica Homeopática Brasileira
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Colégio Brasileiro de Radiologia
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia Federação Brasileira de Gastroenterologia
Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Dermatologia
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
Sociedade Brasileira de PediatriaSociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Radioterapia
Sociedade Brasileira de Reumatologia
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Fórum dos Procons Paranaenses
Instituto Oncoguia
Procon Estadual de Pernambuco
Associação das Donas de Casa da Bahia
Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Instituto Defesa Coletiva
Procon Municipal de Caruaru-PE
Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Alagoas

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