A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício das medicina, foi instalada nesta quarta-feira (12), no Congresso Nacional.
O senador Camilo Santana (PT-CE) foi eleito presidente da Comissão, enquanto o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a vice-presidência. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi designado relator da matéria. A instalação marca o início da tramitação da medida no colegiado, que deverá analisar o texto e as propostas de alteração antes de sua votação.
Publicada em junho, a MP estabelece que estudantes de Medicina que ingressarem na graduação após a publicação da medida deverão ser aprovados no Enamed, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano do curso, para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Os candidatos reprovados poderão realizar o exame novamente em edições posteriores, previstas semestralmente.
A medida também mantém o caráter avaliativo do Enamed para os estudantes do sexto ano e amplia sua aplicação aos alunos do quarto ano, neste caso com finalidade exclusivamente diagnóstica e de avaliação da formação médica. Além disso, cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, voltado ao acompanhamento e à melhoria da qualidade dos programas de residência.
A MP 1.370/2026 apresenta pontos de convergência e divergência com o Projeto de Lei nº 2.294/2024, em tramitação no Senado. Entre as principais diferenças está a instituição responsável pela aplicação do exame: enquanto a MP atribui a coordenação ao MEC, o projeto prevê a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na aplicação da prova de proficiência.
Com a instalação da Comissão Mista, o tema entra em uma nova etapa de discussão no Congresso Nacional. O relator será responsável pela elaboração do parecer que servirá de base para a análise e votação da matéria pelos parlamentares.
A MP tem prazo de até 120 dias para ser analisada pelo Congresso. Caso seja aprovada, será convertida em lei.
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) acompanha a tramitação da proposta e os debates relacionados à formação médica, à qualidade do ensino e à qualificação dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Senado e Congresso Nacional.
13 de agosto de 2026 • 10:05
