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Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

By |2019-10-14T11:20:15-02:0014/10/2019|Notícias|

Pioneira entre as sociedades de especialidade, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) defende meios alternativos para a solução de disputas, como a mediação e a arbitragem

Visando oferecer mais um benefício a seus associados, a SBOT irá implantar uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, oferecendo novas formas para resolução de conflitos. Através da arbitragem é possível solucionar problemas sem recorrer ao Poder Judiciário. Dentro de uma Câmara privada, são escolhidos um ou mais árbitros (sempre em número ímpar) para decidir o conflito em questão.

A criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem deverá ser aprovada durante a reunião da Comissão Executiva da SBOT, que será realizada no 51º Congresso Anual SBOT, de 14 a 16 de novembro, em Fortaleza

A SBOT oferecerá especialistas conceituados como integrantes da Comissão Executiva, membros dos Comitês, conhecedores de temas específicos relacionados à Ortopedia e à Traumatologia, para atuar em discussões de natureza técnica. Não é preciso nenhuma capacitação para atuação dos árbitros, sendo pré-requisitos apenas que sejam pessoas de confiança das partes e atuem com imparcialidade.

As vantagens de se adotar a resolução de conflitos de forma arbitral englobam: rapidez na resolução do objeto de disputa, conhecimento específico da matéria por parte do árbitro, maior informalidade, julgamento em uma única instância e o cumprimento espontâneo da obrigação. É possível decidir litígios envolvendo dissolução de sociedades médicas, conflitos entre médicos e operadoras de planos de saúde e/ou hospitais, recusas de tratamentos por parte das operadoras.

No campo médico-paciente, a Câmara poderá atuar como mediadora, um outro meio de solução de controvérsias regulamentado pela Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. A mediação pode ser utilizada em questões de acusação de má prática, atuando o órgão mediador – neste caso, a SBOT – como um facilitador do diálogo entre médico e paciente na tentativa de direcionar as partes para uma autocomposição antes de se instaurar o processo judicial. Através da mediação, é possível buscar o consenso entre as partes com autonomia.

Em um processo de mediação conduzido pela SBOT, as partes envolvidas poderão recorrer a um especialista no tema em discussão, que poderá elaborar um parecer técnico esclarecendo o que ocorreu no caso. A prática jurídica mostra que, em muitos casos, o paciente só quer saber o que efetivamente aconteceu.

Com a criação de uma Câmara dessa natureza dentro da SBOT, a entidade assumiria uma posição de protagonismo perante médicos e a sociedade em geral, prestando um serviço de relevância dentro da realidade dos litígios e ofertando uma condição diferenciada ao sócio nos valores cobrados pelos serviços.

CONFIRA AQUI O REGULAMENTO COMPLETO PARA A CRIAÇÃO DA CÂMARA .

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