Regimento Geral da SBOT

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Regimento Geral da SBOT2021-08-26T14:28:19-03:00

REGIMENTO GERAL DO ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

CAPÍTULO I

SEÇÃO I

TÍTULO, FINALIDADES, SEDE E ORGANIZAÇÃO

Art. 1º Este Regimento Geral regula o funcionamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia — SBOT, de acordo com a composição, atividade e a competência fixadas no Estatuto da associação.

Parágrafo único Compete à Comissão Executiva a aprovação deste Regimento Geral e de suas alterações, quando apresentadas pela Comissão de Estatutos e Regimentos.

Art. 2º – A SBOT é uma associação nacional de especialidade, unidade conveniada da Associação Médica Brasileira — AMB.

Art. 3º – A associação é constituída pelas Regionais Estaduais e Distrital segundo normas previstas no Estatuto e neste Regimento Geral.

Art. 4º A inclusão ou exclusão de finalidades da associação devem ser encaminhadas pelos associados à Diretoria da SBOT que, após análise e parecer, encaminhará à Comissão Executiva que deliberará sobre o encaminhamento à Assembleia Geral.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DOS ASSOCIADOS

 

Art. 5º – São considerados membros titulares aqueles admitidos até 2004 nesta categoria e todos os médicos aprovados no Exame para Obtenção do Título de Especialista, realizado anualmente pela SBOT, nos termos do Estatuto.

Art. 6º São membros associados aqueles admitidos na categoria até 2002, que não possuem o título de especialista.

Parágrafo único Os membros associados, quites com a Tesouraria, poderão migrar para a categoria de Membros Titulares, desde que atendam ao disposto no artigo 4º deste Regimento.

Art. 7º – Os membros internacionais, definidos nos termos do artigo 5º, parágrafo 2º, do Estatuto, obrigam-se a pagar as anuidades determinadas pela Comissão Executiva e têm direito a:

  1. Receber o diploma da Associação;
  2. Acessar o Portal da SBOT;
  • Participar de Congressos e eventos organizados pela SBOT.

Art. 8º – A Comissão Executiva poderá conceder títulos honoríficos e prêmios, a saber:

  1. Membro Honorário;
  2. Membro Emérito;
  • Membro Benemérito;
  1. Membro Correspondente;
  2. Prêmio Nicolas Andry.

Art. 9º – São condições para concessão do estabelecido no artigo 7º, as que se seguem:

  1. Membro Honorário, médico de mérito comprovado e notável proeminência no Brasil ou no estrangeiro;
  2. Membro Emérito, médico indicado pela SBOT por ter atuado de forma relevante em prol da Ortopedia;
  • Membro Benemérito, personalidade indicada pela SBOT por ter com ela contribuído de maneira significativa;
  1. Membro Correspondente, médico especialista em ortopedia e traumatologia, residente no exterior, com destacada atuação reconhecida pela Comissão Executiva;
  2. Prêmio Nicolas Andry — concedido anualmente pela Comissão Executiva a médico especialista em ortopedia e traumatologia com destacada atuação na SBOT nas áreas de educação, defesa profissional e social.

Art. 10 São direitos dos membros titulares e associados quites com a Tesouraria, além daqueles mencionados no artigo 8º do Estatuto:

  1. I. Ficar isento do pagamento da anuidade da SBOT, a partir do ano em que completar 70 (setenta) anos de idade ou no caso de aposentadoria por invalidez em qualquer idade;
  2. Afastar-se temporariamente da Associação, mediante solicitação à Comissão Executiva e sua devida aprovação, nas seguintes condições:
  3. a) em caso de doença que invalide o exercício profissional;
  4. b) quando deixar de exercer a profissão de médico de maneira comprovada;
  5. c) quando permanecer por 1 (um) ou mais anos em país estrangeiro.
  • Para os associados a partir dos 70 (setenta) anos de idade haverá isenção da taxa de inscrição no Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia – CBOT, incluindo o ano no qual completarem essa idade.

SEÇÃO II

DAS PENALIDADES

Art. 11 As penalidades aos associados, nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 5º do Estatuto, relacionadas ao grau da falta cometida, não têm relação sequencial, e são as seguintes:

  1. Advertência – de natureza moral, por expediente reservado;
  2. Suspensão – em caso de falta grave, o associado tem seus direitos suspensos por até 30 (trinta) dias e tem ciência por expediente, veículos informativos da SBOT ou pela imprensa;
  • Expulsão – pena máxima em que o associado é afastado definitivamente do quadro associativo e tem ciência por expediente, veículos informativos da SBOT ou pela imprensa;
  1. Exclusão por inadimplência para os membros que deixarem de pagar 2 (duas) anuidades — podendo ser readmitidos aos quadros da entidade após a regularização das pendências financeiras, mediante requisição formal a ser submetida à aprovação da Diretoria.

Art. 12 O Processo Disciplinar, nos termos do artigo 9º, parágrafos 2º e 3º do Estatuto, compreende nesta sequência:

  1. O protocolo da denúncia, que deve ser entregue por escrito, é formalizado com o recebimento pela Secretaria-Geral da SBOT;
  2. Encaminhamento da documentação à Comissão de Ética Médica para análise, verificação de provas apresentadas, realização de diligências e emissão de parecer conclusivo;
  • Encaminhamento do expediente à Diretoria para proposição da penalidade, se comprovada a existência da infração;
  1. Encaminhamento do expediente à Comissão Executiva para aplicação da pena se esta houver.

Parágrafo 1º – A pena de expulsão suspende as atividades do indiciado, até a análise final e referendo pela Assembleia Ordinária.

Parágrafo 2º – Diante de indícios de infração ao Código de Ética Médica, a Diretoria da SBOT denunciará o fato ao Conselho Regional de Medicina respectivo.

Art. 13 Anistias poderão ser concedidas pela Diretoria.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 14 – Compete à Assembleia Geral Ordinária, nos termos do artigo 10 do Estatuto:

  1. Aprovar a Ata da última Assembleia;
  2. Expediente;
  • Apreciar o Relatório do secretário-geral;
  1. Apreciar o Balancete da Tesouraria;
  2. Apreciar o Parecer do Conselho Fiscal;
  3. Eleger a nova Diretoria e o 2º vice-presidente;
  • Eleger o Conselho Fiscal;
  • Deliberar sobre assuntos de natureza diversa.

Art. 15 A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada nos termos do Estatuto, por meio de comunicação escrita ou eletrônica após solicitação por escrito ao presidente da Diretoria, ou aos membros da Comissão Executiva, através da Secretaria-Geral, por meio de correspondência dirigida a todos os membros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua realização.

Art. 16 Para a convocação da Assembleia Geral, é necessário:

  1. A anuência do presidente da Diretoria da SBOT, ou
  2. A anuência da maioria simples dos membros da Comissão Executiva, ou
  • A anuência de um quinto dos membros titulares da Associação.

 

SEÇÃO II

DA COMISSÃO EXECUTIVA

 

Art. 17 – A Comissão Executiva, nos termos do artigo 13 e incisos 14 do Estatuto, tem seus trabalhos dirigidos pelo presidente da SBOT, ou seu substituto legal, secretariada pelo secretário-geral, ou seu substituto legal.

Parágrafo 1º – O presidente da Executiva pode convidar membros titulares não pertencentes à Comissão Executiva para participarem da sessão, sem direito a voto.

Parágrafo 2º – A reunião da Comissão Executiva será convocada por comunicação escrita ou eletrônica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua realização, e se reunirá 2 (duas) ou mais vezes ao ano, sendo uma delas obrigatória durante o Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, e outra durante o Exame de Título de Especialista.

Parágrafo 3º Compete à Comissão Executiva, a aprovação dos Estatutos das Regionais e dos Comitês, bem como dos Regimentos Internos das Comissões Permanentes e Regimento Eleitoral dos órgãos dirigentes da Associação.

Parágrafo 4º Referendar o resultado do Exame para obtenção do Título de Especialista.

Parágrafo 5º – Referendar os nomes propostos para as comissões permanentes.

SEÇÃO III
DA DIRETORIA

Art. 18 – A composição da Diretoria e as atribuições de seus membros estão dispostas nos artigos 15 a 27 do Estatuto.

Parágrafo único – O mandato da Diretoria é de 1 (um) ano e acompanha o ano fiscal. Iniciando a 1º (primeiro) de janeiro do ano e terminando a 31 (trinta e um) de dezembro do mesmo ano.

Art. 19 – As eleições são anuais, realizadas apenas pelo voto por correspondência, e a apuração ocorrerá na sede da SBOT, uma semana antes do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia — CBOT, cujo resultado será divulgado em Assembleia Geral, durante o CBOT.

Parágrafo 1º – A Diretoria completa é eleita com 3 (três) anos de antecedência, pelo voto direto e secreto de seus membros titulares.

Parágrafo 2º – Votarão todos os membros titulares em pleno gozo dos seus direitos, de acordo com a lista dos associados quites com a Tesouraria.

Parágrafo 3º – Será adotado o sistema de voto majoritário, portanto a maior quantidade de votos indica o eleito para o cargo.

Parágrafo 4º – O presidente eleito ocupará os cargos de 2º e 1º vice-presidente, respectivamente, nos 2 (dois) anos que antecedem ao seu efetivo mandato.

Parágrafo 5º – O secretário-geral e 1 (um) dos tesoureiros deverão obrigatoriamente residir na Região Metropolitana de São Paulo.

Art. 20 – As chapas dos candidatos aos cargos eletivos da Diretoria deverão ser inscritas na Secretaria-Geral da Sociedade, de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.

Parágrafo 1º De posse das inscrições, o presidente da Comissão Eleitoral organizará a lista das chapas por ordem numérica de inscrição, as quais serão afixadas em local visível.

Art. 21 – Os candidatos aos cargos do Conselho Fiscal, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto, deverão inscrever-se na Secretaria-Geral da Sociedade, de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.

Parágrafo 1º Os membros eleitos da Diretoria, no ano do seu mandato, não poderão candidatar-se aos cargos do Conselho Fiscal.

Parágrafo 2º De posse das inscrições, o secretário-geral organizará a lista por ordem numérica de inscrição, conforme a ordem cronológica de inscrição, a qual fará parte de uma cédula eleitoral e será afixada no recinto da eleição.

Art. 22 – O Processo Eleitoral será acompanhado por uma Comissão Eleitoral e Apuradora eleita em conformidade com o artigo 6º e parágrafos do Regimento Eleitoral.

Parágrafo 1º – A Comissão Eleitoral indicará 3 (três) membros titulares para compor a Comissão Apuradora, dos quais 1 (um) deles será designado pelo presidente, garantindo ainda a presença de 1 (um) representante para cada chapa concorrente durante todo o processo, além dos fiscais, no acompanhamento de suas atividades.

Parágrafo 2º A Comissão Apuradora fará a contagem dos votos na sede da SBOT, em conformidade com o artigo 32, parágrafo 2º e seguintes do Regimento Eleitoral.

Parágrafo 3º – A Comissão Eleitoral declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, sendo o resultado registrado em Ata lavrada e assinada pela Comissão Eleitoral, Comissão Apuradora e presidente das chapas.

Parágrafo 4º Em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo presidente seja o sócio mais antigo e, em última instância, a chapa cujo sócio seja o de maior idade.

Parágrafo 5º Serão nulas as cédulas de votação que estiverem rasuradas.

Parágrafo 6º Em relação ao Conselho Fiscal, processo de apuração será similar ao acima descrito.

Parágrafo 7º Os casos omissos neste capítulo do Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ad referendum da Comissão Executiva.

Art. 23 A Diretoria da SBOT poderá firmar convênios de interesse geral com entidades congêneres, privadas e públicas, ad referendum da Comissão Executiva.

 

CAPÍTULO IV

SEÇÃO I

DAS REGIONAIS

Art. 24 As Regionais, que são consideradas os Departamentos da SBOT nos Estados e Distrito Federal, estão definidas nos artigos 28 e 29, e respectivos parágrafos, do Estatuto da SBOT, e são regidas por seus estatutos e regimentos próprios, aprovados pela Comissão Executiva.

Art. 25 – A Diretoria das Regionais é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro.

Parágrafo único A composição da Diretoria poderá sofrer modificações visando aos interesses de cada Regional.

Art. 26 – É facultado às Regionais a definição do mandato das Diretorias, em 1(um) ou 2 (dois) anos, mediante aprovação da Comissão Executiva.

Art. 27 – A inscrição das chapas será obrigatoriamente realizada na secretaria da respectiva Regional, com até 60 (sessenta) dias de antecedência do pleito.

Parágrafo 1º – A Comissão Eleitoral, com a finalidade de orientar e acompanhar o processo eleitoral, segundo normas previamente estabelecidas, será constituída por 3 (três) membros titulares eleitos pela Comissão Executiva.

Parágrafo 2º A Comissão Eleitoral deve solicitar à SBOT a lista de membros inscritos quites com a Tesouraria.

Parágrafo 3º Membros não quites com a Tesouraria não podem votar ou ser votados.

Art. 28 As Regionais serão representadas na Comissão Executiva, por seus presidentes e delegados, cujo número é estabelecido em proporcionalidade ao número de membros titulares, a saber:

  1. De 6 a 20 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional;
  2. De 21 a 50 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional, mais 1 (um) delegado;
  • De 51 a 100 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional, mais 2 (dois) delegados;
  1. De 101 a 200 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional, mais 3 (três) delegados;
  2. De 201 a 500 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional, mais 4 (quatro) delegados;
  3. De 501 a 1000 membros – A Regional será representada pelo presidente da Regional, mais 5 (cinco) delegados;
  • Acima de 1001 – A Regional será representada pelo presidente da Regional, 6 (seis) delegados e mais 2 (dois) delegados por grupo de 500 membros que excederem 1001 membros titulares.

Parágrafo 1º – Na ausência do presidente da Regional, o substituto seguirá a sequência estabelecida no Estatuto da Regional.

Parágrafo 2º A periodicidade da eleição dos delegados, assim como os prazos regimentais, obedecerá o mesmo processo eleitoral da Diretoria da Regional, ocorrendo na mesma ocasião.

Parágrafo 3º – Os candidatos ao cargo de delegado das Regionais devem estar quites com a Tesouraria da SBOT, podendo se inscrever em qualquer número.

Parágrafo 4º – A cédula da eleição deverá conter o nome do titular e do respectivo suplente.

Parágrafo 5º Serão eleitos os delegados mais votados, por ordem de classificação.

 

CAPÍTULO V
SEÇÃO I

Art. 29 – As comissões permanentes, nos termos do artigo 30 e parágrafo 1º do Estatuto, deverão desenvolver suas atividades baseadas em um Regimento Interno próprio, referendado pela Comissão Executiva. São elas:

 

  1. Comissão de Ensino e Treinamento — CET – O objetivo é dar execução ao Plano de Ensino e Treinamento da Sociedade; é composta por 12 (doze) membros titulares indicados pelo presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva.

Parágrafo 1º O mandato dos membros será de 3 (três) anos, de forma que a cada ano 4 (quatro) membros sejam renovados, por indicação do presidente, com a anuência da Comissão Executiva, nos termos do artigo 40 das Disposições Transitórias.

Parágrafo 2º Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido apenas uma 1 (uma) vez.

Parágrafo 3º O presidente da Diretoria indicará anualmente o presidente da Comissão, podendo ocorrer uma recondução.

 

  1. Comissão de Educação Continuada e Pesquisa — CEC – Tem por objetivo a coordenação, o planejamento, a supervisão, pesquisa e a atualização na educação continuada do ortopedista brasileiro, assim como o planejamento e o calendário dos eventos ortopédicos organizados pela SBOT e suas regionais.

Parágrafo 1º – A Comissão é composta por 12 (doze) membros titulares, indicados pelo presidente da SBOT e referendados pela Comissão Executiva, e mais 3 (três) membros natos, listados no parágrafo 5º deste mesmo inciso.

Parágrafo 2º O mandato dos membros indicados será de 3 (três) anos, de forma que 4 (quatro) membros serão indicados anualmente pelo presidente, com anuência da Comissão Executiva, nos termos do artigo 40 das Disposições Transitórias.

Parágrafo 3º – Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido apenas uma vez.
Parágrafo 4º – O presidente da Diretoria indicará anualmente o presidente da Comissão, podendo ocorrer uma recondução.

Parágrafo 5º – São membros natos: o editor da Revista Brasileira de Ortopedia, o presidente da CET e o presidente da Comissão Científica do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, no exercício do mandato.

III. Comissão de Dignidade e Valorização ProfissionalTem por finalidade zelar pelo interesse profissional e pelo comportamento ético dos membros.

A Comissão é composta por 12 (doze) membros, indicados pelo presidente da Diretoria da SBOT, com mandato de 3 (três) anos, sendo renovados 4 (quatro) membros anualmente. O presidente da Comissão é indicado entre os membros pelo presidente da SBOT. Todas as indicações devem ser referendadas pela Comissão Executiva.

Parágrafo 1º – Os membros dessa Comissão serão distribuídos em 3 (três) subcomissões, e cada subcomissão é composta por 4 (quatro) membros titulares com mandato de 3 (três) anos.

  1. Subcomissão de Defesa Profissional;
  2. Subcomissão de Ética;
  3. Subcomissão de Honorários.
  4. Comissão de Controle de Material Ortopédico Tem por finalidade obter, avaliar e assegurar a qualidade dos materiais em uso na ortopedia e traumatologia, independente da nacionalidade do produto ou produtor, e deve ser composta por 5 (cinco) membros titulares indicados pelo presidente da Diretoria da SBOT e referendados pela Comissão Executiva, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo único O presidente da Comissão será indicado anualmente pelo presidente da Diretoria.

  1. Comissão de Estatuto e Regimentos Tem por finalidade analisar e opinar sobre os Estatutos e Regimentos da SBOT e de Comitês e deve ser composta por 5 (cinco) membros indicados pelo presidente da SBOT e referendados pela Comissão Executiva, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo único O presidente da Diretoria da SBOT indicará anualmente o presidente da Comissão.

 

  1. Comissão de Congressos Tem por finalidade analisar, verificar e emitir parecer sobre as cidades candidatas a sediar o Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, cuja análise e parecer são condições para a aceitação da candidatura.

Parágrafo 1º – As solicitações para análise deverão ser enviadas ao secretário-geral da SBOT, no período de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto, com 3 (três) anos de antecedência ao ano pleiteado, para serem apreciadas pela reunião da Comissão Executiva que escolherá a sede do Congresso Brasileiro.

Parágrafo 2º A Comissão de Congressos assessorará também o presidente do Congresso no cerimonial do evento.

Parágrafo 3º A Comissão de Congressos será composta por 5 (cinco) membros permanentes e natos, a saber:

  1. Presidente da Diretoria;
  2. Tesoureiro da SBOT;
  3. Último presidente do CBOT;
  4. O atual presidente do CBOT;
  5. Próximo presidente do CBOT.

VII. Comissão de Publicação e Divulgação Tem por finalidade divulgar os assuntos gerais e científicos da SBOT, composta por 5 (cinco) membros permanentes e natos, a saber:

 

VIII. Comissão de Tecnologia da Informação Tem por finalidade assessorar a Diretoria em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SBOT no âmbito da informática.

Parágrafo 1º A Comissão deve ser composta por 3 (três) membros, e, a cada ano, haverá a substituição de 1 (um) membro, todos indicados pelo presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva pelo presidente da Diretoria.

Parágrafo 2º O presidente da Diretoria indicará anualmente o presidente da Comissão.

  1. Comissão Nacional de Benefícios e Previdência Social Tem por finalidade assessorar a Diretoria da SBOT em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SBOT no âmbito da Previdência.

Parágrafo 1º A Comissão será composta por 7 (sete) membros, a saber:

  1. Quatro membros indicados pelo presidente da Diretoria da SBOT e referendados pela Comissão Executiva;
  2. Presidente da SBOTPrev;
  3. Presidente do Conselho Deliberativo da SBOTPrev;
  4. Membro ou presidente do Conselho Fiscal da SBOTPrev.

Parágrafo 2º – O presidente da Diretoria da SBOT indicará anualmente o presidente da Comissão.

 

  1. Comissão de Campanhas Públicas e Responsabilidade Social Tem por finalidade assessorar a Diretoria, as Comissões, os Comitês e as Regionais da SBOT em todos os assuntos referentes a Campanhas Públicas e Ações Sociais da SBOT.

Parágrafo 1º A Comissão deve ser composta por 9 (nove) membros, e, a cada ano, haverá a substituição de 3 (três) membros, todos indicados pelo presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva.

Parágrafo 2º O presidente da Diretoria da SBOT indicará anualmente o presidente da Comissão.

 

  1. Comissão de História da Ortopedia Tem por finalidade assessorar a Diretoria em todos os assuntos relativos à história da ortopedia. É composta por 3 (três) membros titulares, com mandato de 3 (três) anos, sendo anualmente indicado um deles pelo presidente e referendado pela Comissão Executiva, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo único O presidente da Diretoria indicará anualmente o presidente da Comissão.

XII. Comissão de Políticas Médicas – Tem por finalidade assessorar a Diretoria da SBOT em todos os assuntos referentes às Políticas Médicas em ortopedia e traumatologia e contribuir com a Frente Parlamentar Médica.

Parágrafo 1º – Deve ser composta por 6 (seis) membros, com mandato de 4 (quatro) anos.

Parágrafo 2º O presidente da Diretoria indicará anualmente o presidente da Comissão.

XIII. Preceptores Tem por finalidade promover a atualização das técnicas de ensino e de metodologia de avaliação, bem como padronizar aos preceptores um modelo de educação médica que contemple o conteúdo programático exigido pela Comissão de Ensino e Treinamento (CET).
Parágrafo 1º A Comissão deve ser composta por 9 (nove) membros com mandato respectivo de 3 (três) anos, sendo que 3 (três) de seus membros devem ter participado anteriormente como membros da CET. Os membros são substituídos anualmente e indicados pelo presidente da Diretoria da SBOT, assim como o presidente da Comissão, e também são referendados pela Comissão Executiva.

CAPÍTULO VI

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES E DE DIVULGAÇÃO

 

Art. 30 – Os órgãos oficiais de publicação e de divulgação da SBOT estão relacionados no artigo 31 do Estatuto.

Art. 31 A Revista Brasileira de Ortopedia, órgão de divulgação científica da SBOT, tem sua constituição e organização estabelecida em Regimento Interno próprio que vigorará após aprovação pela Comissão Executiva.

Art. 32 O Jornal da SBOT será dirigido por um Conselho Editorial, composto por 1 (um) editor-chefe e 6 (seis) editores associados.

Parágrafo 1º O editor-chefe tem mandato de 1 (um) ano, sendo indicado pelo presidente da Diretoria e referendado pela Comissão Executiva, podendo ser reconduzido.

Parágrafo 2º Os 6 (seis) editores associados têm mandato de 2 (dois) anos, sendo 3 (três) indicados a cada ano pelo presidente da Diretoria e referendados pela Comissão Executiva.

Parágrafo 3º O Corpo Editorial do Jornal é indicado pelo Conselho Editorial.

Art. 33 A página da Internet, órgão de caráter nacional e oficial para a divulgação das atividades, opiniões e diretrizes da SBOT e de seus membros, é coordenada pela Diretoria da SBOT.

 

CAPÍTULO VII

SEÇÃO I

DOS COMITÊS

Art. 34 Os Comitês Científicos da SBOT, nos termos do artigo 32 do Estatuto, têm por objetivo a divulgação do conhecimento e o aprimoramento do ortopedista em geral.

Art. 35 Os Comitês Científicos são:

  1. Asami – Alongamentos e Reconstrução Óssea;
  2. Cirurgia do Ombro e Cotovelo;
  • Osteoporose e Doenças Osteometabólicas;
  1. Artroscopia e Traumatologia do Esporte;
  2. Oncologia Ortopédica;
  3. Trauma Ortopédico;
  • Cirurgia da Mão;
  • Cirurgia do Joelho;
  1. Medicina e Cirurgia do Pé;
  2. Ortopedia Pediátrica;
  3. Patologia da Coluna Vertebral;
  • Patologia do Quadril;
  • Atuação em Dor.

Parágrafo 1º Os Comitês são constituídos por membros da SBOT interessados no desenvolvimento dos diferentes setores da Ortopedia e Traumatologia.

Parágrafo 2º Cada Comitê terá sua Diretoria eleita entre seus membros.

Parágrafo 3º Cada Comitê será representado na SBOT pelo seu respectivo presidente.

Parágrafo 4º Cada Comitê terá regimento próprio, que deverá ser submetido à Comissão Executiva da SBOT.

 

CAPÍTULO VIII
SEÇÃO I

DO CONSELHO FISCAL

Art. 36 O Conselho Fiscal iniciará suas funções no ano para o qual foi eleito e as encerrará com um parecer conclusivo sobre as ações da diretoria em questão, após análise e validação dos demonstrativos contábil e financeiro, elaboradas por empresa independente contratada pela SBOT e submetidas à auditoria externa, ao final do 1º (primeiro) trimestre do ano subsequente ao do mandato da diretoria.

 

CAPÍTULO IX
SEÇÃO I

DOS CONGRESSOS

Art. 37 A SBOT realizará anualmente um congresso, de caráter nacional, nos termos do artigo 37 do Estatuto, preferencialmente na 2ª (segunda) quinzena de novembro.

Parágrafo 1º A escolha da sede do congresso far-se-á com pelo menos 3 (três) anos de antecedência, durante a reunião da Comissão Executiva do Congresso anual nacional.

Parágrafo 2º A inscrição das cidades deverá ser feita pelas suas respectivas Regionais, no período de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto, na Secretaria Nacional da SBOT, endereçada ao secretário-geral da SBOT, que notificará a Comissão de Congressos.

Parágrafo 3º A Comissão de Congressos realizará as vistorias, se necessário, indicando as candidatas habilitadas à Comissão Executiva.

Parágrafo 4º A sede do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia será escolhida por escrutínio secreto na reunião da Comissão Executiva, durante a sessão ordinária do Congresso.

Parágrafo 5º Se a maioria dos presentes decidir escolher 2 (duas) ou mais cidades que sediarão os próximos Congressos Brasileiros de Ortopedia e Traumatologia, após a aprovação da proposta, o acordo será lavrado em Ata da Comissão Executiva para cumprimento pelas respectivas Diretorias.
Parágrafo 6º
O presidente do Congresso será indicado pelo presidente da SBOT eleito para exercer o mandato no ano da realização do referido Congresso.

Parágrafo 7º O presidente do Congresso é o responsável pela composição da Comissão Organizadora local.

Parágrafo 8º O presidente do Congresso, no ano do seu mandato, não poderá se candidatar à Presidência da SBOT.

Parágrafo 9º A Comissão Científica do Congresso é constituída pelos membros da CEC e será presidida pelo presidente da Comissão Científica do Congresso.

Parágrafo 10 O presidente da Comissão Científica do Congresso será indicado pelo presidente da SBOT, entre seus ex-presidentes.

Parágrafo 11 Cabe à Comissão de Educação Continuada e de Pesquisa a escolha dos relatores, dos temas oficiais e dos Cursos do Congresso, após análise dos Comitês.

Parágrafo 12 A escolha dos temas oficiais e dos respectivos relatores deverá anteceder a realização do Congresso em 1 (um) ano.

Art. 38 A receita, assim como toda a contabilidade do Congresso Brasileiro, será de inteira responsabilidade do presidente do Congresso.

Parágrafo 1º Caberá à Tesouraria da SBOT o controle da contabilidade do Congresso Brasileiro.

Parágrafo 2º – O presidente do Congresso Brasileiro encaminhará o balanço do mesmo à Diretoria da SBOT, em até 60 (sessenta) dias após o evento. Esse balanço será submetido à apreciação e aprovação da Comissão Executiva.

70

CAPÍTULO X

SEÇÃO I

DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

Art. 39 – A constituição da receita e despesas da SBOT estão definidas nos artigos 38 a 41 do Estatuto.

Art. 40 – Do valor arrecadado com das anuidades, 20% (vinte por cento) se destinará automaticamente às Regionais, nos termos do artigo 40 do Estatuto, de acordo com o número de sócios pagantes.

Parágrafo 1º Do saldo orçamentário obtido com a realização do CBOT, a Diretoria destinará 5% (cinco por cento) do lucro líquido à Regional que organizou o evento.

Parágrafo 2º A percentagem de 15% (quinze por cento) do resultado será destinada às Regionais.

Parágrafo 3º A Tesouraria reservará valor idêntico, ou seja, 5% (cinco por cento), ao estabelecido no parágrafo 1º deste artigo, constituindo fundo de fomento exclusivo às solicitações para atividades das Regionais.

CAPÍTULO XI

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 41 Este Regimento e suas alterações entram em vigor na data de sua aprovação, e ficam revogados os Regimentos anteriores.

Comissão de Estatuto e Regimentos

Marcelo Tomanik Mercadante

Fábio Krebs Gonçalves

Marcus Vinicius Galvão do Amaral

João Baptista Gomes dos Santos

José de Sa Cavalcante Junior

Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, e ficam revogadas as versões anteriores.

São Paulo, 05 de março de 2020.

Glaydson Gomes Godinho          Ivan Chakkour

Presidente                                           Secretário-Geral

 

Rosmari A. Elias Camargo de Carvalho Campos

Advogada – OAB SP nº 152.535

Regimento Interno aprovado na Reunião da Comissão Executiva de 05 de março de 2020.

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