Em carta enviada aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), 72 entidades médicas, lideradas pela Associação Médica Brasileira (AMB), manifestaram apoio integral ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do Senador Marcos Pontes. A proposta prevê a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil.

O senador Astronauta Marcos Pontes solicitou ainda a inclusão de um representante da AMB para participar da audiência pública sobre o tema, com o objetivo de contribuir para o debate técnico da proposta. O parecer favorável ao projeto foi apresentado à comissão pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR).

O PL estabelece que apenas médicos aprovados no exame poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), com exceção dos profissionais já registrados e dos estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da sanção da lei.

Segundo o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, a expectativa é que, durante a audiência pública, todos os pontos sobre a introdução do exame sejam devidamente esclarecidos pelas instituições envolvidas, permitindo que o projeto avance para votação no Senado com maior segurança e respaldo técnico.

O exame, inspirado em modelos já adotados em países como EUA, Reino Unido e Canadá, garantirá padrões mínimos de qualidade na formação médica, elevar a segurança do paciente e proteger a saúde pública.

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📃Atualização 9 de abril