1. DESCONTOS PARA SÓCIOS QUITES

    1.1 Os sócios que quitarem a Anuidade SBOT 2023 até 31 de março de 2023 poderão se inscrever no Congresso pagando apenas uma taxa mínima de R$ 100,00 (não reembolsável) para       custeio de crachás, cordões e etiquetas. 

    1.2 Sócios que quitarem Anuidade SBOT 2023 entre 1º de abril e 30 de junho terão desconto de 50% sobre os valores da tabela acima. 

          ATENÇÃO: A inscrição não é automática com o pagamento da Anuidade 2023 nas datas acima. O sistema reconhecerá o desconto de 50% ou a taxa mínima, mas os sócios precisam              acessar o site do congresso e se inscreverem normalmente.

    1.3 Anuidades pagas após 1º de julho de 2023 não darão direito a descontos na inscrição do Congresso Anual.

2. RESIDENTES E ACADÊMICOS DE MEDICINA: O valor da inscrição para Residentes de Serviços Credenciados pela SBOT/MEC e Acadêmicos de Medicina já está com valores subsidiados, desde que atendam às seguintes condições:

    2.1 Residentes SBOT/MEC: Comprovar matrícula em serviço credenciado mediante upload de comprovante em papel timbrado e assinado pela instituição de ensino, com o ano de                   vigência (2023).

    2.2 Acadêmicos de Medicina: Estar devidamente matriculados em faculdades de medicina reconhecidas pelo Ministério da Educação mediante envio de documento comprobatório, com          nome da instituição e ano vigente (2023).

          ATENÇÃO: Residentes e Acadêmicos que não atenderem aos requisitos acima deverão se inscrever nas categorias NÃO SÓCIOS/NÃO QUITES conforme valores previstos na Tabela              de Inscrições.

3. PROIBIÇÕES LEGAIS DE ACESSO

    3.1 É vetada a entrada de profissionais não médicos, acompanhantes e menores em congressos médicos conforme resolução CFM 1718/04

    3.2 As exceções previstas em lei serão aplicadas somente no caso congressistas devidamente inscritos que sejam portadores de necessidades especiais e/ou lactentes em fase de                    amamentação.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE INSCRIÇÃO:  

    4.1 A devolução de valores poderá ser solicitada pelos congressistas através do e-mail eventos@sbot.org.br contendo nome completo, CPF/RG e dados bancários para reembolso, nas          seguintes condições:
    a) Até 31 de outubro de 2023: retenção de 20% do valor pago para custeio de despesas com produção de materiais.
    b) De 1 a 30 de novembro de 2023: retenção de 50% do valor da inscrição para custeio de despesas com produção de materiais.
    c) Após 1º de dezembro de 2023: Não haverá reembolso de inscrições.

    4.2 A taxa de R$ 100,00 prevista no ITEM 1.1 é utilizada para custeio da produção dos crachás, etiquetas, cordões e porta crachás e não será devolvida em caso de cancelamento da                  inscrição, independente da data do pedido ou de sua justificativa. 

    4.3 Não haverá reembolsos para inscrições pagas por Pessoas Jurídicas. 

    4.4 Os reembolsos serão feitos em até 15 dias úteis após a confirmação do recebimento da solicitação, exclusivamente na conta corrente do titular da inscrição. Em hipótese alguma serão        feitas devoluções na conta de terceiros.

5. GRAVAÇÃO E IMAGENS: As imagens das atividades do congresso são protegidas nos termos da lei, sendo proibida a captação e/ou transmissão por quaisquer meios eletrônicos (vídeos, fotos) para quaisquer finalidades sem autorização expressa da SBOT.

6. AULAS ON DEMAND: Todas as atividades do congresso são gravadas para posterior utilização em projetos de educação continuada e Ensino à Distância da SBOT.

7. CERTIFICADOS

    7.1 Serão emitidos certificados somente para as atividades com participação presencial.

    7.2 A Comissão Científica poderá estabelecer porcentagem mínima de participação nas atividades científicas presenciais para concessão de certificados.

    7.3 As aulas assistidas após o congresso (on demand) pela plataforma Academia SBOT não dão direito ao recebimento de certificado.

8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

    8.1 Os dados cadastrais dos congressistas inscritos no congresso são protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

    8.2 Todos os crachás são codificados com um QR Code com nome e e-mail do congressista. Ao permitir a leitura deste código nos estandes o congressista libera estas informações para as      empresas. Caso não queira compartilhar os dados não permitir a leitura do crachá.

9. SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS nesta política serão resolvidas a pleno direito pela Comissão Organizadora do Congresso Anual da SBOT